Esclarecimentos jurídicos baseados na legislação federal, súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores, dedicados à orientação de pessoas no espectro autista e suas famílias.
Diretrizes da ANS sobre métodos como ABA, limites de sessões e documentos essenciais para resguardar o tratamento prescrito no TEA.
Panorama informativo sobre os critérios legais federais e estaduais para isenção tributária veicular destinada a pessoas com TEA e seus responsáveis.
Orientações sobre os critérios da Receita Federal para comprovação idônea de despesas com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Mensalidade escolar de pessoa com autismo pode ser despesa médica no IR? Entenda o Tema 324 da TNU, o teto de instrução e o prazo de 5 anos.
Os textos disponibilizados no periódico têm caráter estritamente educativo e informativo, em consonância com as diretrizes do Provimento CFOAB nº 205/2021.