Lei nº 12.764/2012·Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA§
RN nº 539/2022 ANS·Cobertura ilimitada de sessões multidisciplinares (ABA, Fono, TO)§
Tema 1.069/STJ·Dever de cobertura de medicamentos e terapias fora da bula§
Lei nº 14.454/2022·Critérios de superação do rol taxativo da ANS§
Lei nº 8.742/1993·BPC/LOAS com avaliação biopsicossocial da vulnerabilidade§
Tema 324/TNU·Dedução em IRPF de despesas de instrução especial como saúde§
Súmula 302/STJ·Nulidade de limitação de tempo de internação e terapia§
Lei nº 8.989/1995·Isenção do IPI e critérios de aquisição de veículo adaptado§
Lei nº 12.764/2012·Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA§
RN nº 539/2022 ANS·Cobertura ilimitada de sessões multidisciplinares (ABA, Fono, TO)§
Tema 1.069/STJ·Dever de cobertura de medicamentos e terapias fora da bula§
Lei nº 14.454/2022·Critérios de superação do rol taxativo da ANS§
Lei nº 8.742/1993·BPC/LOAS com avaliação biopsicossocial da vulnerabilidade§
Tema 324/TNU·Dedução em IRPF de despesas de instrução especial como saúde§
Súmula 302/STJ·Nulidade de limitação de tempo de internação e terapia§
Lei nº 8.989/1995·Isenção do IPI e critérios de aquisição de veículo adaptado§